Política de Privacidade — 4pgvip
A privacidade dos nossos usuários é uma prioridade inegociável. Este documento explica de forma clara e transparente como o 4pgvip coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em total conformidade com a LGPD e a legislação brasileira vigente.
Introdução — Nosso Compromisso com sua Privacidade
O 4pgvip ("Plataforma", "nós", "nosso") respeita e valoriza a privacidade de todos os seus usuários ("Você", "Usuário"). Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você acessa ou utiliza os serviços disponíveis em https://4pgvip.cam, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais funcionalidades.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação do mercado de apostas online no Brasil) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira.
Ao criar uma conta na plataforma 4pgvip ou ao continuar utilizando nossos serviços após a publicação desta Política, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos. Recomendamos a leitura integral deste documento, bem como a verificação periódica de atualizações.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) do 4pgvip pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD". Todas as solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis, conforme prazo legal estabelecido pela LGPD.
Como o 4pgvip Protege seus Dados
Aplicamos os mais altos padrões de segurança e privacidade para garantir que suas informações estejam protegidas em cada etapa da sua experiência na plataforma.
Criptografia SSL 256 Bits
Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossa plataforma são protegidas com criptografia SSL de nível bancário, impedindo interceptação de informações em trânsito.
Conformidade Total com a LGPD
Tratamos seus dados pessoais estritamente dentro das bases legais previstas na Lei 13.709/2018 — consentimento, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e execução de contrato.
Dados Nunca Vendidos
O 4pgvip não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários para terceiros com fins de marketing. Seus dados são utilizados exclusivamente para a prestação dos nossos serviços.
Acesso Restrito e Controlado
Apenas colaboradores e sistemas devidamente autorizados têm acesso às suas informações pessoais, sempre limitado ao mínimo necessário para a função específica desempenhada.
Seus Direitos Garantidos
Você pode a qualquer momento acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Atendemos todas as solicitações dentro dos prazos legais da LGPD.
DPO Designado
Contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD e atender suas solicitações relacionadas à privacidade.
1 Dados Pessoais Coletados
O 4pgvip coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para as finalidades informadas (princípio da minimização de dados, art. 6º, III, LGPD).
| Categoria de Dado | Exemplos | Momento de Coleta |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH | Cadastro e verificação KYC |
| Dados de Contato | E-mail, número de celular, endereço completo | Cadastro e verificação de conta |
| Dados Financeiros | Chave Pix, dados de transferência bancária, histórico de transações | Depósitos e saques |
| Dados de Uso | Histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão | Uso contínuo da plataforma |
| Dados Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador | Acesso à plataforma |
| Dados de Verificação | Selfie com documento, comprovante de residência | Processo KYC obrigatório |
| Comunicações | Registros de suporte, e-mails e chats com nossa equipe | Atendimento ao cliente |
2 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 4pgvip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: criação e manutenção de conta, processamento de apostas, operação de jogos, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma, criação de múltiplas contas e lavagem de dinheiro;
- Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de política;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autocontrole;
- Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
- Cumprimento de obrigações legais: resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal) e obrigações fiscais.
3 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais dos usuários do 4pgvip é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações promocionais e newsletters, coleta de dados de preferência e uso de cookies não essenciais — sempre mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento;
- Execução de contrato (art. 7º, V): Para o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, realização de depósitos e saques;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para o tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas de PLD, obrigações fiscais e requisições de autoridades competentes;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos do 4pgvip, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
4 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 4pgvip pode compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente nas seguintes situações, sempre observando os limites e garantias exigidos pela LGPD:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadores de pagamento (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para processamento de transações financeiras;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros, estritamente para a operação dos jogos em conformidade com as regras técnicas acordadas;
- Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e parceiros de KYC/AML (Anti-Money Laundering) para validação de documentos e prevenção a fraudes;
- Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Receita Federal, COAF e demais órgãos competentes, quando legalmente exigido;
- Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, vinculados a acordos de confidencialidade e processamento de dados.
5 Armazenamento, Segurança e Medidas de Proteção
O 4pgvip adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
- Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados, especialmente documentos de identidade e informações financeiras;
- Controle de acesso por privilégio mínimo — cada colaborador e sistema acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função;
- Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que contêm dados pessoais;
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS) nos servidores da plataforma;
- Backups criptografados regulares com armazenamento em locais geograficamente redundantes.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o 4pgvip notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos legais, conforme art. 48 da LGPD.
7 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 4pgvip:
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você direitos fundamentais em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. O 4pgvip se compromete a atender todas as solicitações dentro dos prazos legais.
Direito de Acesso
Solicite a confirmação sobre o tratamento e obtenha acesso aos seus dados pessoais armazenados pelo 4pgvip, incluindo finalidades e categorias tratadas.
Direito de Correção
Solicite a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento. Garantimos a atualização em todos os sistemas internos.
Direito de Exclusão
Solicite a exclusão dos seus dados desnecessários ou tratados em desconformidade. Observamos as retenções obrigatórias por lei (ex.: dados fiscais por 5 anos).
Direito de Portabilidade
Receba seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
Revogação do Consentimento
Revogue a qualquer momento o consentimento fornecido para tratamentos baseados nessa hipótese legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
Direito de Oposição
Oponha-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando este não respeitar os seus direitos e liberdades fundamentais.
8 Proteção de Menores de Idade
Os serviços do 4pgvip são estritamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma por menores de idade é expressamente proibido nos termos da Lei 14.790/2023.
Caso o 4pgvip tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento legal, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores devem contactar imediatamente nossa equipe de suporte.
9 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e iGaming, alguns dados pessoais podem ser processados por prestadores de serviços localizados fora do Brasil — especialmente provedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos com servidores internacionais.
Toda transferência internacional de dados realizada pelo 4pgvip observa rigorosamente os requisitos estabelecidos nos arts. 33 a 36 da LGPD:
- Transferência apenas para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
- Ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção compatível com a LGPD;
- Ou com o consentimento específico do Usuário para a transferência internacional, devidamente informado sobre os riscos envolvidos.
10 Retenção e Ciclo de Vida dos Dados
O 4pgvip retém os dados pessoais pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os prazos de retenção observam as obrigações legais aplicáveis:
- Dados de cadastro e KYC: pelo período de vigência da conta mais 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações fiscais e de PLD;
- Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e normas contábeis;
- Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Registros de aplicações: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
- Dados para jogo responsável: pelo prazo necessário ao monitoramento de padrões de comportamento de risco, conforme regulamentação da SPA.
11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados — 4pgvip
Nos termos do art. 41 da LGPD, o 4pgvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Atender as solicitações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis.
Para entrar em contato com o DPO do 4pgvip, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Privacidade — LGPD". Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
12 Atualizações desta Política de Privacidade
O 4pgvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nos nossos serviços, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias nas nossas práticas de proteção de dados.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, com indicação clara das modificações realizadas. Para alterações de menor impacto, publicaremos a versão atualizada nesta página com a nova data de vigência.
Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente esta Política. O uso continuado da plataforma após a data de vigência de uma nova versão constitui aceitação das alterações realizadas.
Dúvidas sobre sua Privacidade no 4pgvip?
Nossa equipe de suporte e o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) estão disponíveis para atender qualquer solicitação sobre seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.