Termos e Condições — 4pgvip

1 Elegibilidade e Requisitos de Acesso

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 4pgvip, o Usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar fisicamente localizado em território brasileiro no momento do uso da plataforma;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar proibido de participar de atividades de apostas e jogos por qualquer decisão judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de colaboradores do 4pgvip ou de seus provedores de jogos;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2 Cadastro, Conta de Usuário e Segurança

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 4pgvip. A criação de contas múltiplas, duplicadas ou sob identidades falsas é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas e ao cancelamento de saldos.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Senha segura de acesso.

O Usuário é responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O 4pgvip não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente nossa equipe de suporte.

3 Depósitos e Métodos de Pagamento

O 4pgvip aceita os seguintes métodos de depósito, todos disponíveis em moeda brasileira (R$ — Real Brasileiro):

• Pix — método principal, processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• Transferência bancária (TED/DOC) — via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais bancos parceiros;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta. É vedada a utilização de métodos de pagamento pertencentes a terceiros. O valor mínimo de depósito pode variar conforme o método selecionado e é informado na interface de pagamento no momento da transação.

4 Saques e Processamento de Pagamentos

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta, sujeito às seguintes condições:

• A conta deve ter concluído o processo de verificação KYC (Cláusula 8);
• O saldo disponível para saque deve ser proveniente de ganhos legítimos, excluídos saldos de bônus não convertidos;
• O método de saque deve ser compatível com o método de depósito utilizado (para fins de prevenção à lavagem de dinheiro);
• O valor mínimo de saque é informado na interface da plataforma.

Prazos de processamento estimados:

• Pix: até 5 minutos após aprovação interna;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis (seg–sex, 8h–17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora;
• USDT: até 30 minutos após confirmação na rede blockchain.

O 4pgvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores significativos, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e conforme exigências regulatórias.

5 Bônus, Promoções e Requisitos de Rollover

O 4pgvip pode oferecer bônus, promoções, cashback, rodadas grátis (free spins) e outros incentivos a seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das regras específicas de cada oferta, publicadas na plataforma no momento da promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada bônus possui requisitos mínimos de apostas (rollover ou wagering) que devem ser cumpridos antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado;
• Bônus são de uso pessoal e intransferíveis — é proibido transferir bônus entre contas;
• O 4pgvip reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de contas múltiplas ou qualquer conduta fraudulenta;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover — as porcentagens de contribuição por tipo de jogo são informadas nas regras específicas de cada promoção.

6 Regras dos Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis na plataforma 4pgvip — incluindo slots (caça-níqueis), jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat), jogos ao vivo (live casino) e crash games (Aviator, Spaceman, Mines) — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente.

Disposições gerais sobre jogos:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado e certificado por laboratórios independentes;
• Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são informados nas páginas de detalhes dos respectivos títulos;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o valor apostado será estornado ao saldo do Usuário;
• O 4pgvip não se responsabiliza por falhas de conectividade por parte do Usuário que resultem em interrupção de sessões de jogo;
• É vedado o uso de bots, scripts automatizados, ferramentas de automação ou qualquer recurso que manipule artificialmente os resultados ou o fluxo dos jogos.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 4pgvip cobrem modalidades como futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS:GO, League of Legends), entre outras.

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema não podem ser canceladas pelo Usuário;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo sem realização, as apostas serão anuladas e os valores restituídos ao saldo do Usuário;
• Apostas em andamento no momento de encerramento antecipado de um evento serão liquidadas conforme o resultado verificado no momento da interrupção;
• O 4pgvip reserva-se o direito de suspender mercados de apostas a qualquer momento por razões de integridade esportiva;
• A manipulação de resultados esportivos configura crime e resultará no encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

8 Verificação de Identidade (KYC — Conheça Seu Cliente)

O processo de verificação de identidade (KYC) é uma obrigação legal imposta pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). O 4pgvip pode solicitar os seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento principal e obrigatório;
• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie de verificação — foto segurando o documento de identidade ao lado do rosto, sem filtros.

O prazo de análise é de 1 a 24 horas após o envio completo da documentação. Saques ficam temporariamente suspensos até a conclusão da verificação. O 4pgvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional em casos de transações de alto valor.

9 Condutas Proibidas e Uso Indevido da Plataforma

São expressamente proibidas as seguintes condutas no 4pgvip:

• Cadastro de menores de 18 anos ou por terceiros em nome de menores;
• Abertura de múltiplas contas (multicontas) pelo mesmo usuário;
• Uso de bots, scripts, softwares de automação ou inteligência artificial para manipular jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita utilizando a plataforma;
• Fraude em promoções, incluindo a criação de contas falsas para obtenção indevida de bônus;
• Uso de VPN ou outros meios para falsificar localização geográfica e contornar restrições de acesso;
• Compartilhamento de conta com terceiros ou uso da conta para benefício de outras pessoas;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Assédio, ameaças ou linguagem ofensiva direcionada a outros usuários ou à equipe de suporte.

A violação de qualquer das condutas acima resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Limitação de Responsabilidade

O 4pgvip envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e livre de falhas técnicas. Contudo, a Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções de servidor ou problemas de conectividade à internet por parte do Usuário;
• Consequências financeiras de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros que possam ser referenciados na plataforma.

O Usuário reconhece que apostas e jogos envolvem risco de perda financeira e que participa voluntariamente, sob sua própria responsabilidade. O 4pgvip não oferece garantias de ganhos ou rentabilidade sobre apostas.

11 Privacidade de Dados e Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 4pgvip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços da plataforma, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso às informações tratadas pela plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão de dados, observadas as retenções obrigatórias por lei;
• Portabilidade de dados a outros fornecedores de serviço;
• Revogação do consentimento quando aplicável.

Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em 4pgvip.cam/privacy-policy.

12 Jogo Responsável e Proteção ao Jogador

O 4pgvip é comprometido com a promoção do jogo responsável e adota as seguintes medidas de proteção:

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar o bloqueio temporário (7, 30 ou 90 dias) ou permanente de sua conta a qualquer momento;
• Limites de depósito: Configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente — redução imediata, aumento sujeito a período de reflexão de 24 horas;
• Limites de perda: Defina o valor máximo de perda permitido por período;
• Limites de sessão: Alertas automáticos após tempo predefinido de jogo;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas sobre tempo e valores utilizados.

Se o jogo estiver causando impacto negativo em sua vida ou na de pessoas próximas, procure ajuda imediatamente. No Brasil, você pode contactar:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (gratuito, 24 horas);
• Jogadores Anônimos Brasil: www.jogadoresanonimos.com.br
• Suporte 4pgvip: nossa equipe pode orientá-lo sobre ferramentas de controle.

13 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão processados para saque após conclusão das verificações necessárias.

O 4pgvip reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Criação de múltiplas contas;
• Impossibilidade de verificar a identidade do Usuário mediante KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 4pgvip reserva-se o direito de reter saldos como medida compensatória pelos danos causados, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

14 Alterações nestes Termos e Condições

O 4pgvip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de vigência.

Para alterações substanciais que afetem os direitos do Usuário, será realizada notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

15 Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial aplicação da:

• Lei nº 14.790/2023 — Apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes concordam em tentar a resolução amigável da controvérsia mediante comunicação ao suporte da plataforma.

16 Contato e Suporte ao Usuário

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 4pgvip pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — insira manualmente no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento prioritário: 8h às 23h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Nossa equipe de suporte responde em português brasileiro e se compromete a retornar solicitações por e-mail em até 24 horas. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta ou transações, recomendamos o uso do chat ao vivo.